STF decide que Ficha Limpa será aplicada nas eleições deste ano

do estadão.com.br

A Lei da Ficha Limpa é constitucional e será integralmente aplicada a partir das eleições deste ano. Depois de quase dois anos em suspenso, de 11 sessões de julgamento, de empates e embates entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 15, que a lei é constitucional.

Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei. 'Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira', afirmou.

Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Abaixo, os principais momentos da sessão:

20h47 - Por 7 votos a 4, o plenário do STF determina que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro. Último a votar, Peluso se expressou contrariamente à retroatividade.

20h32 - Com retroatividade, Ficha Limpa vira 'confisco da cidadania', diz o ministro Cezar Peluso. Para ele, é uma 'retroatividade maligna'.

20h12 - Após extensa discussão, Celso de Melo apresenta seu voto. O ministro se disse contrário a aplicação de inelegibilidade por condenações por órgão colegiado. Agora falta apenas o voto do presidente do STF, Cezar Peluso.

19h22 - O presidente do STF, Cezar Peluso, afirma que a Lei da Ficha Limpa cria 'tábula rasa' do direito ao considerar inelegível político que cometeu crime anterior à promulgação da lei eleitoral. Comentário acirra os ânimos entre os ministros.

19h04 - Ministros discutem pontos sobre retroatividade da lei. 'Que culpa temos nós de o Congresso ter demorado 16 anos para legislar essa lei? E agora vamos ter que fazer um puxadinho?', diz Marco Aurélio Mello.

18h09 - Marco Aurélio Mello: 'A problemática do prazo se resolve no campo da opção política normativa.' Ele defende que a sanção de inelegibilidade não possa ser aplicada antes da condenação definitiva.

17h54 - Os ministros do STF retomam o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Agora o ministro Marco Aurélio Mello apresenta a justificativa para seu voto.

17h13 - Mendes considerou inconstitucional o artigo que prevê a inelegibilidade dos políticos condenados por órgão colegiado. Ele se posicionou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. O placar está 6 a 2 em favor da aplicação. Três ministros ainda devem votar.

17h08 - Gilmar Mendes chama violência doméstica de 'esporte nacional' e questiona se esse 'atividade' justifica tornar a pessoa inelegível. Em seguida, também se refere a beber sob o efeito de álcool como 'esporte nacional'. Após apresentar seu voto, a sessão é suspensa por vinte minutos.

16h32 - A soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, observa Gilmar Mendes, que destaca o papel da Justiça de garantir os valores fundamentais da democracia. O ministro diz ser contra a 'relativização' do principio da presunção de inocência e questiona se a vontade democrática, expressa no voto, tem menos importância do que o projeto de lei de iniciativa popular.

16h13 - Gilmar Mendes afirma que o princípio da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser considerado culpado enquanto houver possibilidade de recurso, beneficia o cidadão contra 'o abuso de poder' do Estado e se estende para além do direito criminal.

15h59 - Ayres Britto acompanhou o voto do relator, favorável à aplicação da Ficha Limpa em 2012. O placar até o momento é 6 a 1 pela validade da lei em outubro deste ano. Agora, o ministro Gilmar Mendes começa a apresentação do seu voto.

15h51 - 'Os partidos políticos não cumprindo, na devida conta, as altas responsabilidades que a Constituição lhe atribuiu', diz Ayres Brito. 'A população desalentada se organizou, conjugando democracia direta e indireta.' Para o ministro do STF, isso é prática da 'soberania' por parte do povo.

15h45 - 'Candidato vem de cândido, que significa puro, limpo. Candidatura significa pureza ética', ressalta Ayres Brito, indicando ser contra a candidatura de pessoas com a 'ficha suja'.

15h44 - 'Nossa tradição é péssima em matéria de respeito ao erário público', afirma o ministro Ayres Brito durante a defesa de seu voto. 'Uma coisa é o direito individual, outra coisa é o direito político de representar toda uma coletividade.'

15h19 - Ministro Lewandowski relê trechos do voto da ministra Cármen Lúcia, favorável à lei, sobre a questão da competência de órgãos colegiados para julgar processos que possam levar à inegibilidade de candidatos.

15h12 - Ministros discutem o entendimento sobre julgamentos em primeira e segunda instâncias, questão que decide se há competência para barrar a candidatura de políticos fichas-sujas.

14h56- Ministro Ricardo Lewandowski indica voto a favor, mas ressalta que fará leitura para explicar sua decisão. Ministro começa sua fala sobre a questão da presunção da inocência, um dos principais pontos de debate sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa.

14h50 - Ministro Ricardo Lewandowski é o primeiro a ler seu voto

14h47 - O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, abre a sessão de julgamento desta quinta-feira.

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